Atualizado em: 02/04/2026 08:39:56

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
01/04/2026 0000148/2026EMPENHO REFERENTE A AQUISICAO DE MAO DE OBRA PARA LUBRIFICACAO, LIMPEZA, LUSTRACAO, REVISAO, CARGA E RECARGA, CLASSIFICADO COMO DMPP CONFORME DOCUMENTOS E AUTORIZACAO EM ANEXO.JNB EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuicoes e Precos Publicos10.844.415/0001-03R$ 900,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIDICA
01/04/2026 0000147/2026Empenho referente a aquisicao de Licenca para exploracao de recursos hidricos na cidade de Sao Jose da Barra.SAAE - Servico Autonomo de Agua e Esgoto17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuicoes e Precos Publicos47.222.706/0001-61R$ 1.991,7330000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIDICA
01/04/2026 0000146/2026Empenho referente a aquisicao de Licenca de ART, conforme documentos e autorizacao em anexo.Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuicoes e Precos Publicos17.254.509/0001-63R$ 108,3930000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIDICA
30/03/20260000001/20260000145/2026ENCARGOS PATRONAIS DA FOLHA DE PAGAMENTO DE DIVERSOS SERVIDORES MUNICIPAIS REF. AO ABRIL/2026. - FOLHA 04/2026 RESCISAOINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuicoes e Precos Publicos29.979.036/0001-40R$ 369,0630000000000 - DESPESAS CORRENTES31900400000 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
30/03/20260000001/20260000144/2026FOLHA DE PAGAMENTO DE DIVERSOS SERVIDORES MUNICIPAIS REFERENTE A - FOLHA 04/2026 RESCISAO ABRIL DE 2026.SAAE - Servico Autonomo de Agua e Esgoto17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuicoes e Precos Publicos47.222.706/0001-61R$ 1.261,6330000000000 - DESPESAS CORRENTES31909400000 - INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
30/03/20260000001/20260000143/2026FOLHA DE PAGAMENTO DE DIVERSOS SERVIDORES MUNICIPAIS REFERENTE A - FOLHA 04/2026 RESCISAO ABRIL DE 2026.SAAE - Servico Autonomo de Agua e Esgoto17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuicoes e Precos Publicos47.222.706/0001-61R$ 946,2230000000000 - DESPESAS CORRENTES31900400000 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
30/03/20260000001/20260000142/2026FOLHA DE PAGAMENTO DE DIVERSOS SERVIDORES MUNICIPAIS REFERENTE A - FOLHA 04/2026 RESCISAO ABRIL DE 2026.SAAE - Servico Autonomo de Agua e Esgoto17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuicoes e Precos Publicos47.222.706/0001-61R$ 811,2730000000000 - DESPESAS CORRENTES31900400000 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
30/03/20260000048/20250000077/2026Anulacao em razao da existencia de saldo remanescente do contrato.COMERCIAL VANGUARDEIRA LTDA.17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuicoes e Precos Publicos10.942.831/0001-36-R$ 660,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
30/03/20260000064/20250000141/2026Contratacao de empresa especializada para a prestacao de servicos de lavagem completa de veiculos automotores, abrangendo limpeza interna e externa, aspiracao, higienizacao e polimento simples, destinados a frota de veiculos do Servico Autonomo de Agua eVICENTE PAULO DOS REIS17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuicoes e Precos Publicos49.607.217/0001-53R$ 880,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIDICA
25/03/2026 0000140/2026EMPENHO REFERENTE A RESTITUICAO AO BENEFICIADO PELO PRONTO PAGAMENTO DE SERVICOS DE ENVIO PELO CORREIO PARA O SAAE, CLASSIFICADO COMO DMPP CONFORME DOCUMENTOS E AUTORIZACOES EM ANEXO.SANDRA LUCIA FERREIRA DE ALMEIDA17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuicoes e Precos Publicos***.014.506-**R$ 65,1430000000000 - DESPESAS CORRENTES33909300000 - INDENIZACOES E RESTITUICOES
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS