Atualizado em: 17/01/2026 08:00:01

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000002/2026Dispensa000002/202613/01/2026Contratacao de servicos especializados para o conserto do caminhao pipa cedido pela Prefeitura Municipal de Sao Jose da Barra e contratacao emergencial de caminhao pipa, com motorista e combustivel, destinado ao transporte e a distribuicao de agua potavel a populacao do Bairro Cachoeira da Laje, municipio de Sao Jose da Barra/MG, durante o periodo de manutencao dos pocos artesianos.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso VIIIConcluidaR$ 18.353,00R$ 18.353,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
AM DA SILVA AMORIM27.307.005/0001-18MaterialCOLA BLACK UNIDADE1,0000R$ 80,00R$ 80,00
AM DA SILVA AMORIM27.307.005/0001-18MaterialADITIVO UNIDADE3,0000R$ 35,00R$ 105,00
AM DA SILVA AMORIM27.307.005/0001-18MaterialFILTRO LUBRIFICANTE UNIDADE1,0000R$ 180,00R$ 180,00
AM DA SILVA AMORIM27.307.005/0001-18MaterialRETENTOR DA TAMPA DIANTEIRA UNIDADE1,0000R$ 380,00R$ 380,00
AM DA SILVA AMORIM27.307.005/0001-18MaterialOLEO 15W40 BALDE1,0000R$ 598,00R$ 598,00
AM DA SILVA AMORIM27.307.005/0001-18ServicoSERVICO DE GUINCHO SERVICO1,0000R$ 900,00R$ 900,00
AM DA SILVA AMORIM27.307.005/0001-18ServicoMAO DE OBRA MECANICA PARA CONSERTO DE UM CAMINHAO PIPA SERVICO1,0000R$ 1.000,00R$ 1.000,00
AM DA SILVA AMORIM27.307.005/0001-18MaterialBOMBA DE OLEO UNIDADE1,0000R$ 1.110,00R$ 1.110,00
MG TERRAPLENAGEM LTDA.34.778.573/0001-62ServicoALUGUEL DE UM CAMINHAO PIPA DIARIA7,0000R$ 2.000,00R$ 14.000,00
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