Atualizado em: 18/09/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
 
000046/2024Dispensa000051/202417/09/2024Aquisicao de materiais de construcao, tubos e conexoes para confeccao de um estoque necessario a manter o pleno funcionamento das adutoras e redes de distribuicao do Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Sao Jose da Barra MG.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 30.040,73
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
Casa Real Tubos e Conexoes LTDA86.671.781/0001-61MaterialNipel Roscavel 1/2 UNIDADE15,0000R$ 0,52R$ 7,80
Casa Real Tubos e Conexoes LTDA86.671.781/0001-61MaterialCap Soldavel 20mm UNIDADE25,0000R$ 0,39R$ 9,75
Casa Real Tubos e Conexoes LTDA86.671.781/0001-61MaterialNipel Roscavel 3/4 UNIDADE15,0000R$ 0,88R$ 13,20
Casa Real Tubos e Conexoes LTDA86.671.781/0001-61MaterialCap Soldavel 25mm UNIDADE25,0000R$ 0,64R$ 16,00
Materiais de Construcao Integracao LTDA24.759.485/0001-60MaterialNipel Rscavel 1' UNIDADE15,0000R$ 1,99R$ 29,85
Casa Real Tubos e Conexoes LTDA86.671.781/0001-61MaterialCap Soldavel 50mm UNIDADE10,0000R$ 3,08R$ 30,80
Materiais de Construcao Integracao LTDA24.759.485/0001-60MaterialCap Soldavel 32mm UNIDADE25,0000R$ 1,30R$ 32,50
Casa Real Tubos e Conexoes LTDA86.671.781/0001-61MaterialCap Soldavel 40mm UNIDADE15,0000R$ 2,50R$ 37,50
Materiais de Construcao Integracao LTDA24.759.485/0001-60MaterialJoelho 90 graus DN50/DE60 UNIDADE10,0000R$ 3,99R$ 39,90
Casa Real Tubos e Conexoes LTDA86.671.781/0001-61MaterialJoelho 90 Graus Soldavel PVC 50mm UNIDADE25,0000R$ 2,20R$ 55,00
000045/2024Dispensa000050/202417/09/2024Servico de Manutencao das bombas de captacao de agua bruta a ser tratada e distribuida aos bairros de Furnas, Centro e Nossa Senhora de Fatima, todos pertencentes ao municipio de Sao Jose da Barra MG.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 16.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
Eder Silveira Alves41.033.615/0001-00ServicoServicos de Manutencao Corretiva e Preventiva das bombas de captacao de agua brutaServicos de Manutencao Corretiva e Preventiva das bombas 60HP de captacao de agua bruta a ser tratada e distribuida para os bairros.SERVICO1,0000R$ 8.000,00R$ 8.000,00
Eder Silveira Alves41.033.615/0001-00ServicoServicos de Manutencao Corretiva e Preventiva das bombas de captacao de agua brutaServicos de Manutencao Corretiva e Preventiva das bombas 60HP de captacao de agua bruta a ser tratada e distribuida para os bairros.SERVICO1,0000R$ 8.000,00R$ 8.000,00
000044/2024Dispensa000049/202411/09/2024Aquisicao de Nobreak, Bobina termica, Relogio Ponto Eletronico Biometrico para Controle de Registro de Frequencia, compreendendo a instalacao e o fornecimento de equipamentos, servico de licenciamento de uso e locacao de softwares de gestao de ponto na WEB, treinamento e suporte tecnico, atendendo as necessidades do SAAE/Sao Jose da Barra/MG.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 8.118,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
Masterponto Equipamentos e Sistemas LTDA07.652.413/0001-08MaterialPAPEL BOBINADO PARA RELOGIO DE PONTO UNIDADE12,0000R$ 29,00R$ 348,00
Masterponto Equipamentos e Sistemas LTDA07.652.413/0001-08MaterialNOBREAK PARA RELOGIO DE PONTO UNIDADE2,0000R$ 300,00R$ 600,00
Masterponto Equipamentos e Sistemas LTDA07.652.413/0001-08ServicoSERVICO DE INSTALACAO RELOGIO DE PONTO SERVICO2,0000R$ 450,00R$ 900,00
Masterponto Equipamentos e Sistemas LTDA07.652.413/0001-08ServicoSERVICO DE LICENCIAMENTO DE USO E LOCACAO DE SOFTWARE DE GESTAO DE PONTO NA WEB SERVICO12,0000R$ 100,00R$ 1.200,00
Masterponto Equipamentos e Sistemas LTDA07.652.413/0001-08MaterialRELOGIO DE PONTO DIGITAL UNIDADE3,0000R$ 1.690,00R$ 5.070,00
000043/2024Dispensa000048/202406/09/2024Contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos de assessoria e consultoria em Seguranca e Medicina do Trabalho para suprir as necessidades do SAAE Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Sao Jose da Barra/MGLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 11.400,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MED Clinica Jacui S S LTDA19.891.349/0001-99ServicoContratacao de Empresa de Assessoria e Consultoria em Seguranca e Medicina do TrabalhoContratacao de empresa especializada para prestacao de servicos de assessoria e consultoria em Seguranca e Medicina do Trabalho para suprir as necessidades do SAAE de Sao Jose da Barra/MG. A presente contratacao se faz necessario para atendimento ao e-Social e elaboracao de programas em face da necessidade de se estabelecer diretrizes atinentes a implementacao de acoes destinadas a promocao de saude ocupacional, a prevencao de riscos e doencas referentes ao trabalho, como tambem a ocorrencia de acidentes em servico.SERVICO6,0000R$ 1.900,00R$ 11.400,00
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