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Serviço Autônimo de Água e Esgoto de São José da Barra
Atualizado em: 27/11/2025 07:57:14

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
49 30123456
50 78910111213
51 14151617181920
52 21222324252627
01 28293031123
02 45678910
HojeLimpar
 
000066/2025Dispensa000070/202524/11/2025Contratacao de servicos especializados junto ao Centro de Formacao de Condutores (CFC) devidamente credenciado, visando a obtencao da Carteira Nacional de Habilitacao (CNH), categoria D, em favor de servidor do Servico Autonomo de Agua e Esgoto - SAAE, incluindo todas as etapas necessarias ao processo de habilitacao, tais como: exames medicos e psicologicos, aulas teoricas e praticas, taxas de registro, provas e emissao do documento, de acordo com a legislacao vigente.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 2.857,47R$ 3.028,15
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES VENTANIA LTDA.05.079.113/0001-48ServicoObtencao de Carteira Nacional de Habilitacao (CNH), Categoria D, para servidor do SAAE SERVICO1,0000R$ 3.028,15R$ 3.028,15
000065/2025Dispensa000069/202524/11/2025Aquisicao de valvulas de aspiracao e de envio destinadas as bombas injetoras instaladas na Estacao de Tratamento de Agua (ETA) do Servico Autonomo de Agua e Esgoto do Municipio de Sao Jose da Barra/MG, visando garantir a plena eficiencia e continuidade operacional do sistema de tratamento.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 4.935,00R$ 4.935,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
Sauer Industria e Comercio LTDA25.448.665/0001-93MaterialValvula de Envio - 108mm PVC/FPMValvula de envioUNIDADE5,0000R$ 329,00R$ 1.645,00
Sauer Industria e Comercio LTDA25.448.665/0001-93MaterialValvula de Aspiracao - 108mm PVC/FPMValvula de AspiracaoUNIDADE10,0000R$ 329,00R$ 3.290,00
000064/2025Dispensa000068/202517/11/2025Contratacao de empresa especializada para a execucao dos servicos de manutencao preventiva e corretiva, contemplando a substituicao e/ou reparo de componentes mecanicos e eletricos de veiculos pertencentes a frota do Servico Autonomo de Agua e Esgoto - SAAE, compreendendo diagnostico, reparos, substituicao de componentes e acessorios, com o objetivo de garantir o pleno funcionamento, a seguranca e a conservacao dos veiculos utilizados nas atividades operacionais e administrativas do SAAE.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 10.397,30R$ 10.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
Auto Eletrica AGEGE & Oliveira LTDA09.600.822/0001-88MaterialParafuso 5/8 UNIDADE8,0000R$ 11,25R$ 90,00
Auto Eletrica AGEGE & Oliveira LTDA09.600.822/0001-88ServicoMontagem de Filtro de Ar SERVICO1,0000R$ 250,00R$ 250,00
Auto Eletrica AGEGE & Oliveira LTDA09.600.822/0001-88MaterialBateria 100 AH UNIDADE1,0000R$ 650,00R$ 650,00
Auto Eletrica AGEGE & Oliveira LTDA09.600.822/0001-88MaterialOleo 6/8 de 20 L BALDE2,0000R$ 400,00R$ 800,00
Auto Eletrica AGEGE & Oliveira LTDA09.600.822/0001-88MaterialTucho Prolongador UNIDADE4,0000R$ 220,00R$ 880,00
Auto Eletrica AGEGE & Oliveira LTDA09.600.822/0001-88ServicoRevisao Eletrica no Motor SERVICO1,0000R$ 950,00R$ 950,00
Auto Eletrica AGEGE & Oliveira LTDA09.600.822/0001-88ServicoReparo no Pistao Sapata SERVICO1,0000R$ 990,00R$ 990,00
Auto Eletrica AGEGE & Oliveira LTDA09.600.822/0001-88ServicoReparo no Pistao da Concha SERVICO1,0000R$ 990,00R$ 990,00
Auto Eletrica AGEGE & Oliveira LTDA09.600.822/0001-88ServicoMao de Obra SERVICO1,0000R$ 1.200,00R$ 1.200,00
Auto Eletrica AGEGE & Oliveira LTDA09.600.822/0001-88ServicoReparo no Alternador SERVICO1,0000R$ 1.600,00R$ 1.600,00
000063/2025Dispensa000067/202511/11/2025Aquisicao de materiais de limpeza, higiene e generos alimenticios, destinados ao atendimento das necessidades das unidades administrativas e operacionais do Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Sao Jose da Barra - SAAE.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 3.079,50R$ 2.622,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
GILMAR JANUARIO FREIRE E CIA LTDA23.868.136/0001-13MaterialCopo Descartavel 50ml UNIDADE20,0000R$ 1,49R$ 29,80
GILMAR JANUARIO FREIRE E CIA LTDA23.868.136/0001-13MaterialDesinfetante de 1 L UNIDADE10,0000R$ 4,59R$ 45,90
GILMAR JANUARIO FREIRE E CIA LTDA23.868.136/0001-13MaterialDetergente UNIDADE30,0000R$ 1,79R$ 53,70
GILMAR JANUARIO FREIRE E CIA LTDA23.868.136/0001-13MaterialPano de chao UNIDADE10,0000R$ 5,99R$ 59,90
GILMAR JANUARIO FREIRE E CIA LTDA23.868.136/0001-13MaterialAgua Sanitaria 5lt UNIDADE10,0000R$ 12,99R$ 129,90
GILMAR JANUARIO FREIRE E CIA LTDA23.868.136/0001-13MaterialPapel Toalha PACOTE20,0000R$ 9,00R$ 180,00
GILMAR JANUARIO FREIRE E CIA LTDA23.868.136/0001-13MaterialPapel Higienico - Pacote com 4 unidades PACOTE50,0000R$ 5,99R$ 299,50
GILMAR JANUARIO FREIRE E CIA LTDA23.868.136/0001-13MaterialAcucar Cristal 5kg UNIDADE20,0000R$ 14,99R$ 299,80
GILMAR JANUARIO FREIRE E CIA LTDA23.868.136/0001-13MaterialCopo Descartavel 200ml UNIDADE100,0000R$ 5,99R$ 599,00
GILMAR JANUARIO FREIRE E CIA LTDA23.868.136/0001-13MaterialPo de cafe 500gr UNIDADE50,0000R$ 18,49R$ 924,50
000062/2025Dispensa000066/202511/11/2025Aquisicao de materiais de papelaria, destinados a suprir as necessidades administrativas e operacionais do Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Sao Jose da Barra/MG - SAAE, visando garantir o pleno funcionamento das atividades internas, o adequado desenvolvimento dos servicos e o atendimento eficiente as demandas da autarquia.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.888,04R$ 1.682,50
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PAPELARIA CONTABIL LIMITADA02.823.346/0001-15MaterialMARCA-TEXTOMarca-texto com tinta amarela fluorescente, a base de agua, nao toxica, de secagem rapidaUNIDADE5,0000R$ 1,90R$ 9,50
PAPELARIA CONTABIL LIMITADA02.823.346/0001-15MaterialCANETA ESFEROGRAFICA DE TINTA AZULCorpo transparente (ou colorido translucido) que permite a visualizacao do nivel de tinta.UNIDADE10,0000R$ 1,00R$ 10,00
PAPELARIA CONTABIL LIMITADA02.823.346/0001-15MaterialPASTA ABA ELASTICAPlastica pequena 1/2 Oficio 20mm azulUNIDADE5,0000R$ 2,80R$ 14,00
PAPELARIA CONTABIL LIMITADA02.823.346/0001-15MaterialAGENDA ANO 2026Capa duraUNIDADE3,0000R$ 23,00R$ 69,00
PAPELARIA CONTABIL LIMITADA02.823.346/0001-15MaterialETIQUETA ADESIVAComposto por 2 etiquetas por pagina, Pacote com 50 etiquetasPACOTE4,0000R$ 20,00R$ 80,00
PAPELARIA CONTABIL LIMITADA02.823.346/0001-15MaterialPASTA LOMBADA PARA ARQUIVO A-ZOficio - medidas 285mmx345mmx73mm AzulUNIDADE5,0000R$ 40,00R$ 200,00
PAPELARIA CONTABIL LIMITADA02.823.346/0001-15MaterialPAPEL SULFITE BRANCO, FORMATO A4Medidas (210 mm x 297 mm), confeccionado em fibra de celulose de alta qualidade, gramatura de 75 g/m, Caixa com 10 Pacotes x 500 folhas cadaCAIXA5,0000R$ 260,00R$ 1.300,00
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