Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Contratacao de empresa especializada e autorizada pela ANATEL, na prestacao dos servicos de telefonia movel e o fornecimento de 10 aparelhos smartphones habilitados, em regime de comodato, com faturamento pos pago, para atender as necessidades do SAAE - S

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	TELEFONIA MOVEL	Contratacao de empresa especializada e autorizada pela ANATEL, na prestacao dos servicos de telefonia movel e o fornecimento de 10 aparelhos smartphones habilitados, em regime de comodato, com faturamento pos pago, para atender as necessidades do SAAE - Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Sao Jose da Barra/MG, pelo periodo de 24 (vinte e quatro) meses, de acordo com as especificacoes tecnicas discriminadas no Termo de Referencia.	12,0000	R$ 900,00	R$ 10.800,00
					Total Geral R$ 10.800,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


04/02/2026	0000073/2026	Original	001 - SERVICO AUTONOMO AGUA E ESGOTO SAO JOSE DA BARRA	R$ 709,11
				Total Geral R$ 709,11

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


10/02/2026	0000073/2026	0000088/2026	Original	Orcamentario	001 - SERVICO AUTONOMO AGUA E ESGOTO SAO JOSE DA BARRA	R$ 675,08
						Total Geral R$ 675,08

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho