Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Aquisicao de materiais destinados a execucao de novas ligacoes e a manutencao do sistema publico de esgoto de Sao Jose da Barra/MG, apos a transferencia da gestao da Prefeitura Municipal para o SAAE. Os materiais devem atender as normas da ABNT e as exigencias legais, garantindo qualidade, eficiencia e preservacao ambiental. A medida integra acoes estrategicas para melhorar os servicos, ampliar o acesso, cumprir a legislacao vigente e as diretrizes da agencia reguladora, fortalecendo a autonomia e a agilidade operacional do SAAE.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


18/09/2025	0000419/2025	Original	01 - SERVICO AUTONOMO AGUA E ESGOTO SAO JOSE DA BARRA	R$ 1.524,05
07/11/2025	0000535/2025	Original	01 - SERVICO AUTONOMO AGUA E ESGOTO SAO JOSE DA BARRA	R$ 3.302,81
09/12/2025	0000617/2025	Original	01 - SERVICO AUTONOMO AGUA E ESGOTO SAO JOSE DA BARRA	R$ 1.316,92
				Total Geral R$ 6.143,78

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


19/09/2025	0000419/2025	0000450/2025	Original	Orcamentario	01 - SERVICO AUTONOMO AGUA E ESGOTO SAO JOSE DA BARRA	R$ 1.524,05
10/11/2025	0000535/2025	0000580/2025	Original	Orcamentario	01 - SERVICO AUTONOMO AGUA E ESGOTO SAO JOSE DA BARRA	R$ 3.302,81
15/12/2025	0000617/2025	0000651/2025	Original	Orcamentario	01 - SERVICO AUTONOMO AGUA E ESGOTO SAO JOSE DA BARRA	R$ 1.316,92
						Total Geral R$ 6.143,78

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho