Atualizado em: 12/09/2024

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Licença de Dados

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Obrigatórios

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

RETORNO

Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "SERVICO AUT DE AGUA E ESGOTO DE SAO J DA BARRA",
    "contrato": "000007/2024",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000015/2024",
    "assinatura": "2024-04-08T00:00:00",
    "documento_favorecido": "07.051.313/0001-18",
    "nome_favorecido": "ACTCON SOLUCOES WEB LTDA",
    "categoria": "COMPRAS E OUTROS SERVICOS",
    "objeto": "Contratacao de empresa especializada na prestacao de criacao,implatacao,migracao de dados,customizacao,ativacao,treinamento,locacao de linceca de uso,hospedagem,suporte tecnico,atualizacao mensal do website denominado Portal Institu",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 11268.000000000
  },
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "SERVICO AUTONOMO AGUA E ESGOTO SAO JOSE DA BARRA",
    "contrato": "000001/2024",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000001/2024",
    "assinatura": "2024-01-31T00:00:00",
    "documento_favorecido": "51.848.635/0001-84",
    "nome_favorecido": "CECILIA DOS REIS SILVA",
    "categoria": "COMPRAS E OUTROS SERVICOS",
    "objeto": "Contratacao de Diarista para as sedes dos SAAE, Atendimento em Sao Jose da Barra, predio operacional em Sao Jose da Barra, predio no Barrio Furnas onde seram ultilizados pelos Funcionarios do SAAE/Sao Jose da Barra-MG",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 15500.000000000
  }
]
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