Atualizado em: 27/11/2025 07:57:21

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "SERVICO AUTONOMO AGUA E ESGOTO SAO JOSE DA BARRA",
    "contrato": "000017/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000064/2025",
    "assinatura": "2025-10-29T00:00:00",
    "documento_favorecido": "49.607.217/0001-53",
    "nome_favorecido": "VICENTE PAULO DOS REIS",
    "categoria": "COMPRAS E OUTROS SERVICOS",
    "objeto": "Contratacao de empresa especializada para a prestacao de servicos de lavagem completa de veiculos automotores, abrangendo limpeza interna e externa, aspiracao, higienizacao e polimento simples, destinados a frota de veiculos do Servico Autonomo de Agua e",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 7680.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "SERVICO AUTONOMO AGUA E ESGOTO SAO JOSE DA BARRA",
    "contrato": "000013/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000045/2025",
    "assinatura": "2025-08-19T00:00:00",
    "documento_favorecido": "09.341.433/0001-85",
    "nome_favorecido": "NET FORT TELECOM E SEGURANCA ELETRONICA LTDA.",
    "categoria": "COMPRAS E OUTROS SERVICOS",
    "objeto": "Contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de acesso continuo a rede mundial de computadores (internet), por meio de circuito dedicado, para atender a Estacao de Tratamento de Agua (ETA), departamento do SAAE.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 3598.800000000
  }
]
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